O Curso de Especialização, Lato Sensu, em Direito Processual Civil, vinculado ao Departamento de Ciências Jurídicas, foi aprovado por meio da Resolução nº 494/CONSEA, de 4 de dezembro de 2017, com carga horária total de 495 horas organizadas em 13 disciplinas em caráter modular e com período de execução de 18 meses.
Para o ingresso, o candidato interessado deve possuir diploma de graduação em Direito, em observância ao §1º do artigo 1º da Resolução nº 1/CNE/CES/2018 e submeter-se a Processo Seletivo desenvolvido por esta Especialização, tendo como requisitos a integralização dos créditos correspondentes aos módulos e a apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso sob a forma de Monografia.